Soubemos finalmente que o processo de arquivamento solicitado pelo promotor Adalberto Mendes de Sá Junior (MP de Cotia)- sobre a questão do muro construído na Rua Nova Lima (Granja Viana), conhecido como o novo "muro de Berlin", foi rejeitado pelo conselho superior do Ministério Público de acordo com o recurso que encaminhamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Determinou-se que:
“Isto posto, somos pela rejeição da promoção de arquivamento do procedimento, devendo haver aprofundamento das investigações, após a instauração do competente inquérito civil, visando apurar se a autorização em foco efetivamente ocorreu nos termos de legislação local em vigor- hipótese em que sua inconstitucionalidade poderá, eventualmente, ser invocada - ou se, de outro lado, o ato administrativo em comento encontra-se eivado por vício, em face, inclusive, das leis municipais em vigor, caso em que deverá ser tomado compromisso de ajustamento de conduta ou proposta a ação civil pública pertinente, visando restituição da situação ao estado anterior."
(conselho relator)
Estamos felizes e confiantes de que nosso direito garantido na constituição pelo menos nesse caso está perto de ser alcançado, e que lutar pelo que é certo por mais difícil que seja ainda vale a pena!!! Valeu!!!
Obrigado a todos,
Joice Gitahy
