"Muro de Berlin" pode cair a qualquer momento!

Soubemos finalmente que o processo de arquivamento solicitado pelo promotor Adalberto Mendes de Sá Junior (MP de Cotia)- sobre a questão do muro construído na Rua Nova Lima (Granja Viana), conhecido como o novo "muro de Berlin", foi rejeitado pelo conselho superior do Ministério Público de acordo com o recurso que encaminhamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Determinou-se que:

“Isto posto, somos pela rejeição da promoção de arquivamento do procedimento, devendo haver aprofundamento das investigações, após a instauração do competente inquérito civil, visando apurar se a autorização em foco efetivamente ocorreu nos termos de legislação local em vigor- hipótese em que sua inconstitucionalidade poderá, eventualmente, ser invocada - ou se, de outro lado, o ato administrativo em comento encontra-se eivado por vício, em face, inclusive, das leis municipais em vigor, caso em que deverá ser tomado compromisso de ajustamento de conduta ou proposta a ação civil pública pertinente, visando restituição da situação ao estado anterior."
(conselho relator)

Estamos felizes e confiantes de que nosso direito garantido na constituição pelo menos nesse caso está perto de ser alcançado, e que lutar pelo que é certo por mais difícil que seja ainda vale a pena!!! Valeu!!!

Obrigado a todos,
Joice Gitahy

Verde se defende em tablóide pago e patrocina site

Novamente o poder econômico dos grupos das administradoras de loteamentos de Cotia e região mostram a sua força. Como já haviam feito anteriormente, usando um tablóide "eventual" chamado Roteiro dos Condomínios, em sua publicação de agosto de 2006, fazem uma defesa descarada à Verde Administradora. Em mais outra tentativa de reverter as denúncias inseriu recentemente publicidade no site www.cotiatododia.com.br, cujo link leva ao mesmo Informativo do tablóide em arquivo PDF (nada usual em publicidade). Pelo menos metade das 16 páginas do tablóide Roteiro dos Condominios foram usadas para justificar o desempenho honesto de tal administradora. Um encarte discreto com o cabeçalho de "Informativo" mostra depoimentos de diretores de associações e mesmo de moradores que correm em defesa da honestidade da Verde, como relata um morador: "...nunca houve desvio de verbas... estou do lado da verdade. Eu sei como tudo foi feito..." ... e assim por diante. Evidentemente que muita gente sabe de tudo. Então por que não falam?... a justiça, os moradores lesados então estão processando a Verde à toa? ....Vamos aguardar os desmembramentos deste caso. Muita água ainda vai rolar!... e que o verde seja sim sinônimo de esperança e não de outra coisa!!

Associação acusa Administradora Verde

A Associação Amigos do Parque São Paulo, loteamento localizado na altura do km 30 da Raposo Tavares (com cerca de 220 proprietários ), acusa a antiga administradora do loteamento, a Verde Administração e Consultoria de Condomínios Ltda, de ter desviado pelo menos R$ 115.000,00 das contas da Associação. Segundo o advogado da Associação , dr. Antônio Viana Bezerra, "foi feita uma auditoria preliminar, mas acredita-se que os valores podem ser maiores". A Verde prestou serviços junto a Associação desde 1999, e quando a atual Diretoria assumiu, o contrato foi cancelado. A nova diretoria da Associação requereu documentos que não foram entregues de imediato pela empresa e a Associação recorreu à Justiça. O então juiz da 1ª Vara de Cotia dr. José Tadeu Picolo Zanoni, expediu mandado de busca e apreensão que foi realizado em 10 de maio de 2006. Foram apreendidos na sede da Administradora documentos como: relação de proprietários inadimplentes, relação dos processos em trâmite na justiça concernante a cobranças de mensalidades atrasadas, relação de propostas de acordo pelos inadimplentes, cheques e outros documentos. O advogado da Verde, dr. César Augusto Poor, contesta as acusações e diz que "há apenas problemas contábeis e manipulação por parte da atual diretoria da Associação". Diz que a Verde está mostrando que não aconteceu nenhum dos problemas ditos pela Associação e a questão está ainda em Juizo. A atual diretoria também acusa a Verde de ter tentado intervir nas últimas eleições, tentando permanecer à frente das diretrizes da Associação. O dr. Nicodemo Sposato da Avilesp (Associação das Vítimas de Loteamentos Fechados) diz que o que houve foi "a retomada das rédeas naquele loteamento por parte dos moradores, as mensalidades que estariam em cerca de R$220 reais, estão em R$91 e são contribuições voluntárias". (publicado no site Jornal D'Aqui - 11/08/2006)

Debate público sobre o PL 3057 apresenta as reais divergências e ameaça uma possível aprovação a curto prazo

No último dia 12 de julho - Na Casa da Cidade - Rua Rodesia, 398 Tel.: 3814.3372 houve o debate sobre a revisão da Lei de Regularização e aprovação de Loteamentos - 6766. O deputado José Eduardo Cardozo, relator na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Revisão da Lei 6766 e presidente da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 3057/2000 (Parcelamento do Solo) esteve presente,na Casa da Cidade para debater a lei que regulamenta a aprovação e regularização de loteamentos em todo o país, com a secretária nacional de programas urbanos Raquel Rolnik, com deputado estadual e autor de projetos de lei para a criação do Fundo e do Sistema Estadual de Habitação Mário Reali e com o professor da FAU-USP e coordenador da Casa da Cidade, Nabil Bonduki..A Lei de Responsabilidade Territorial é de enorme importância para as cidades brasileiras e vem sendo alvo de grande polêmica entre os empreendedores imobiliários, ambientalistas, movimentos de moradia e técnicos. O debate serviu para esclarecer os vários segmentos envolvidos. A Avilesp esteve presente com vários de seus membros e marcou sua posição contrária a diversos pontos do Projeto de Lei, reiterando a posiçao do Ministério Publico, como mostra a postagem anterior deste blog.

M.PÚBLICO MOSTRA INCONSTTITUCIONALIDADES NO PROJETO DE LEI N. 3.057

Designados pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo para acompanhar o trâmite do Projeto de Lei n. 3.057, de 2000, assim como na condição de integrantes do CAO-UMA – Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, extremamente preocupados com o teor, processo legislativo e com a iminente ameaça de aprovação da proposta em referência e sem a pretensão de esgotar o tema, que causa enorme inquietação e angústia diante de dispositivos que, a nosso ver, trarão imensos e gravíssimos prejuízos ao meio ambiente, à ordem urbanística, à defesa do consumidor e aos cidadãos em geral (que verão prejudicado seu direito constitucional de acesso à justiça em razão de modificações na Lei de Registros Públicos), apresentam breve análise sobre inconstitucionalidades e inadequações, nas áreas urbanística (I) e ambiental (II).
"Reiteramos, por oportuno, nossa posição contrária ao andamento legislativo e aprovação do mencionado projeto de lei – ora tramitando em caráter terminativo (o que significa que não irá a plenário e a outras comissões) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal – tal como consolidado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da aludida Casa, já que não foi sequer submetido a exame pelas Comissões de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, mesmo porque o texto, não bastasse, contém ainda incontornáveis inconstitucionalidades." , diz o MPúblico - Leia a íntegra do parecer

Quais as espécies de fatos que significam violação à ordem urbanística ?

"Quando a ordem urbanística é atingida por ações que podem prejudicar o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, à circulação e ao lazer, ou, ainda, quando o Poder Público Municipal deixa de regular as transformações do meio ambiente urbano, é possível provocar a intervenção do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a fim de que sejam adotadas todas as medidas jurídicas (inquérito civil, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública) que visam recompor o bem estar de todos os que habitam ou circulam nas cidades, preservando o direito a cidades sustentáveis para as presentes e futuras gerações." (texto extraído do site do Ministério Público - Urbanismo) Veja mais . Comente!

PODER ECONÔMICO MOSTRA SUA CARA

Um tablóide recente, com tiragem recorde, foi distribuído em toda a região da Granja Viana e municípios vizinhos. Na publicação especial de maio de 2006, o Roteiro de Notícias e Condomínios, de Cotia, reage com uma série de artigos englobados sob o título "Bolsões Residenciais - Uma Guerra Desnecessária", atacando o movimento liderado pela AVILESP contra as cobranças ilegais nos loteamentos da região. No expediente do tablóide eles esclarecem: " As matérias assinadas e/ou com indicação de autoria são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo necessariamente a opinião deste jornal".
O que se vê, entretanto, é apenas uma matéria assinada e todas as demais (seis páginas de um total de 16) mostrando claramente a opinião do jornal ou dos que o patrocinaram para que este tivesse o enfoque pretendido, reagindo a toda movimentação e esclarecimentos que pretendemos.