Paulo Henrique Amorim comenta na TV Record a atuação impiedosa de administradoras e associaçoes de bairros em loteamentos de Cotia e Carapicuiba contra moradores que não querem se associar ou pagar o poder paralelo de extorsão criados pela máfia das empresas de segurança em coluio com essas falsas administradoras de ruas públicas e com a conivência das prefeituras locais, que concedem mediante propina o fechamento de ruas, criando os tais "bolsões residenciais" indiscrimidamente, vedando o acesso ao cidadão comum.
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2 comentários:
Prezado Leopoldo,
Moro em Brasília, também em um parcelamento irregular denominado condominio, também temos um grupo que administra o parcelamento como um poder paralelo. Seus seguranças agridem moradores e espalham medo e terror. São mais de 2.000 lotes, a maioria absoluta não paga as ditas taxas condominiais. Sou presidenta da APROCEL Associação dos Promitentes Compradores do Entre Lagos, temos um site, aproce.com.br, breve iremos atualizá-la, temos também outra Associação chamada AMIGOS, esta acaba de ganhar a amulação de uma Assembléia que instituia uma taxa abusiva, a APROCEL também tem uma ação que está com o MP, estamos aguardando. A prática de poder paralelo está muito presente no Distrito Federal, tem outro loteamento chamado RK que também sofre com o poder paralelo. Estamos querendo parcerias para derrubar essa idéia de que qualquer loteamento pode ser condomínio, estamos abertos as sugestões e diálogos.
Maria Thereza de Paula Sampaio
contato@aprocel.com.br
lalathereza@gmail.com
Em um bairro de Atibaia, São Paulo, alguns poucos moradores se reuniram numa associação e, com a conivência da Prefeitura, colocaram uma guarita com cancelas eletrônicas, restringindo o direito de ir e vir dos moradores, associados ou não, e controlando a entrada de pessoas estranhas.
Não bastasse isso, começaram a enviar boletos de cobrança para todos os proprietários. Muitos não concordaram com essa cobrança ilegal e alguns,escolhidos aleatóriamente com base em desavenças pessoais com os diretores da associação, foram processados judicialmente.
Dois moradores ganharam as ações em primeira instância e dois perderam, pois duas varas cíveis de Atibaia, analizam a lei de forma diferente. Nos recursos ao TJSP, a associação obteve ganho de causa em dois processos. Aguardam-se os outros dois.
Agora, os dois recursos seguiram para o STJSP.
Cumpre lembrar que o artigo 5º da Contituição Brasileira diz que nenhum cidadão brasileiro é obrigado a se filiar a qualquer associação, independemente do tipo ou finalidade, com ou sem fins lucrativos e a carta magna está sendo ignorada pelos juizes.
Como eu sou um dos processados, gostaria de receber uma orientação de algum advogado especialista nesse assunto, pois conto apenas com a dedicação de um advogado e acho que, devido a essa justiça instável, preciso ouvir outras fontes jurídicas.
Obrigado,
novatoepm@hotmail.com
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