O Depto Juridico da AVILESP obteve uma GRANDE VITORIA no Conselho Superior do Ministerio Publico de São Paulo !
- O Conselho decidiu que o MP deverá atuar em todos os processos já em andamento, em defesa dos moradores cobrados indevidamente, uma vez que muitos estão correndo o sério risco de perder as suas próprias casas para essas associações.
- Formar uma ¨Força Tarefa¨, para se dedicar exclusivamente ao assunto, atacando-o de forma conjunta e uniforme em todo o Estado de São Paulo, sob os vários aspectos envolvidos: habitação e urbanismo, defesa do consumidor, criminal, entre outros.
- Executar o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela associação do Parque dos Príncipes com o MP, tanto no aspecto das cobranças indevidas, quanto na afronta às questões urbanísticas. (a execução do TAC pode implicar numa multa à associação de R$20 mil por infração cometida).
Sobre o TAC - veja matéria deste blog no link:
http://avilesp.blogspot.com/2009/10/recurso-favoravel-no-tj-de-sp.html
PARABÉNS A TODOS OS ADVOGADOS E AMIGOS QUE ESTÂO LUTANDO PELA DEMOCRACIA E PELA VITORIA DO BEM E DA JUSTIÇA NESTE NOSSO PAIS !!!
MUITAS OUTRAS VITORIAS AINDA VIRÃO !!!
Marcia Almeida - da Avilesp Nacional.
2 comentários:
Esta notícia nos encheu de esperança e fé. Em Atibaia está acontecendo esse problema, de arbitrariedade, com cinco moradores processados. Três ganharam em primeira instância e agora na segunda, três perderam. Com isso, a associação ganhou mais força e está coagindo o grupo a se associarem mediante ´´anistia das dívidas passadas``. Alguns estão cedendo, mas outros, inclusive eu, não estamos aceitando isso.
Parabéns pela iniciativa acerca da criação deste blog.
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