CONCENTRAÇÃO CÍVICA

DIA 28 DE NOVEMBRO, nesta quarta-feira, a partir das 14 hs, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Fórum JOÃO MENDES, na Praça Clóvis Bevilaqua, s/nº - Centro.

contra decisões inconstitucionais e ilegais de alguns membros do PODER JUDICIÁRIO PAULISTA, que vem obrigando moradores e proprietários em bairros e loteamentos a responder por despesas de obras e serviços que não contrataram, não querem e não desejam e que são – CONSTITUCIONALMENTE - de responsabilidade de órgãos públicos e de prefeituras municipais.

Alguns magistrados do Poder Judiciário Paulista, como se PODER LEGISLATIVO FOSSEM, vêm aviltando o direito de propriedade dos cidadãos, prolatando sentenças absurdas e em flagrante desrespeito a Constituição Federal, Leis Federais e Códigos vigentes. Tais sentenças têm contribuído enormemente para a insegurança jurídica e acentuada comoção social, uma vez que até o título de propriedade regularmente registrado não é levado em consideração, da mesma forma que o direito adquirido e o direito de livremente contratar.
Na verdade, alguns magistrados (de comarcas e do Tribunal de Justiça do Estado) vêm se vergando ao poder econômico: especulação imobiliária; privatização da segurança e invasão de áreas públicas e institucionais; penhora e venda de propriedades particulares. Com suas sentenças, criam (intencionalmente ou não), uma reserva de mercado para "administradoras" de loteamentos e empresas de segurança. Proprietários e moradores são obrigados ao pagamento de “serviços de segurança”, sem nenhum tipo de contrato ou de adesão às tais associações".
Em todo o Estado de São Paulo, bairros e loteamentos vêm sendo fechados, com o objetivo de "associações" e "administradoras" passarem a administrá-los e, como se poder público fossem, a partir daí, obrigarem os moradores e proprietários ao pagamento de mensalidades, taxas, rateios e rateios extras, por obras e serviços que – CONSTITUCIONALMENTE – são de responsabilidade dos poderes públicos: limpeza de vias públicas e, com portarias, uma pseudo-segurança.
A AVILESP - Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais do Estado de São Paulo – entidade civil sem fins lucrativos, surgiu da constatação de moradores e proprietários da necessidade de se defenderem das ilegalidades que estão sofrendo.

Mais informações, Fone (11) 7253-9028, Rua Batista Cepelos, 247 – Cotia, Centro.

Teotônio - um cidadão como você

"Dia virá em que a terra será retalhada nas chamadas granjas, nas quais meia dúzia de privilegiados terão, com exclusividade, o seu recreio — quando se multiplicarão as cercas e armadilhas e outros engenhos inventados para confinarem os homens nas estradas públicas, sendo que o caminhar sobre a superfície da terra de Deus implicará em trespassar os limites de algum cavalheiro. Gozar uma coisa com exclusividade significa excluir a vós mesmos do verdadeiro gozo dela. Melhoremos, pois, as nossas oportunidades, antes que surjam os maus dias.”
Henry David Thoreau - 1817-1862 - Andar a pé - Ed. eBooksBrasil.com, julho 2003.
Conheça mais um site em defesa da cidadania, dos espaços abertos e públicos. Espaços abertos, públicos e livres, onde Teotônio pretendia passar seu quarto final da existência, junto aos amigos do Bairro da Ressaca, Ibiúna. Para isso é que, em 1973, comprou um pedacinho “no mato”, que preparou para quando esses dias chegassem.
Leia mais no site do Teotônio

Blog do Renoir Livre - mais uma voz na Internet

Movimento RenoirLutero Livre
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O Movimento RenoirLutero Livre, originado na Região da Granja Viana, Cotia, Estado de São Paulo, luta pela Cidadania. Somos um Movimento livre, atuando de forma independente de quaisquer outras associações, partidos políticos ou ONGs. Visamos o respeito aos Direitos Humanos, ao Meio Ambiente e a total Legalidade. Manifestações, críticas ou sugestões podem ser enviadas por e-mail - renoirluterolivre@ig.com.br .

Isso é legal?

Associação de Moradores CARNEIRO VIANNA faz doação de uniformes para a Prefeitura de Cotia.
As despesas de aproximadamente R$ 800, aparecem nos demosntrativos da Administradora Verde.
Um morador pergunta e nosso consultor da Avilesp, Dr. Vianna, responde:
Não sendo proibido é permitido.
A despesa é LEGAL, contudo, não é moral, nem ética, senão vejamos;
01. Todos os ASSOCIADOS deveriam ser consultados a respeito de qualquer DOAÇÃO, em especial para o PODER PÚBLICO.
02. Se para as ASSOCIAÇÕES o PODER PÚBLICO não funciona, não cumpre o seu dever, comoafirmam em suas AÇÕES DE COBRANÇA, porque então dardinheiro para eles que não prestam, não funcionam?
03. Se parte desse dinheiro é para SEGURANÇA, porque pagar uma "segurança psicológica" particular e dar dinheiro para a GUARDA CIVIL e ou ESCOLAS da Prefeitura de Cotia que não cumpre o seu papel legal?
Como já afirmado anteriormente, nenhuma empresa (IBM, MERCEDES, VOLKS, TELEFÔNICA) paga para outra empresa e/ou particular 10% de sua renda para ADMINISTRÁ-LA, à exceção das ASSOCIAÇÕES de MORADORES que assim o faz, ou por burrice ou por outras conveniências.
O que prevalece nesse BRASIL onde o ESTADO PARALELO domina o ESTADO DE DIREITO, são os interesses individuais, nem sempre recomendáveis.

Dr. Viana

Enfim a justiça falou alto e bom som

Justiça decide que associação não pode cobrar "condomínio"
Publicado nesta sexta na Folha de São Paulo, 11 de maio de 2007

Para o Superior Tribunal de Justiça, proprietária de lote no Rio não é obrigada a pagar taxa a associação de moradores

Decisão da 3ª turma do STJ repete julgamento anterior de cobrança que era feita por um loteamento em Mairiporã, na Grande SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) desobrigou a dona de um terreno em um loteamento no Rio de Janeiro de pagar taxa de condomínio à associação de moradores do local.
A 3ª Turma do STJ derrubou decisão da Justiça do Rio que reconhecia a validade da cobrança da taxa por parte da Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado. A decisão foi unânime.
O relator do recurso, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, disse que associação de moradores não pode ser considerada um condomínio legalmente constituído nem se pode pressupor que as pessoas que adquirirem um lote no local estejam automaticamente obrigadas a integrar a entidade.
Conforme o voto dele, a associação de moradores não é condomínio, mas uma entidade civil sem fins lucrativos. Ele afirmou que há um julgamento anterior da 3º Turma do STJ -relativo ao loteamento Parque Imperial da Cantareira, em Mairiporã (Grande São Paulo)- desobrigando o proprietário de um lote de dividir o custeio de serviços prestados sem que tivessem sido solicitados.
Normalmente o STJ dá a palavra final em processos sobre relações de condomínio.
No novo caso, a Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado, na zona oeste do Rio, propôs ação de cobrança de R$ 14,5 mil relativos a cotas de contribuição social.
Maria Helena Pinto, da junta administrativa da associação, afirma que a decisão da Justiça será cumprida. No entanto, ela diz que hoje o local já é "reconhecido como condomínio" e que por isso os gastos com benefícios -como segurança e manutenção de calçadas- devem ser repartidos. Maria Helena diz que a decisão de fechar as ruas do loteamento foi posterior à sua criação.
Segundo Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o STJ tem decidido pela proibição da cobrança da cota de condomínio quando o loteamento não "nasce" fechado. Nesse caso, ao ser aprovado pela prefeitura, não estava previsto que o loteamento teria uma portaria para controle de entrada e saída.
Para o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, José Carlos de Freitas, o STJ só está cumprindo a lei. Ele diz que é inconstitucional fechar um condomínio e cobrar pelos serviços prestados. (SILVANA FREITAS e FABIANA REWALD)

Em Vinhedo, Juiz manda associação cumprir a lei.

Canjaranas terá que manter portarias abertas.
O juiz dr. Herivelto Araujo Godoy concedeu liminar proibindo a Associação dos Moradores do Residencial Canjaranas de dificultar o acesso de pessoas nas duas portarias. O loteamento, que iniciou e foi vendido como aberto, teve as guaritas construídas após a Associação conseguir o consenso da maioria dos moradores. Porém, uma outra parcela significativa de proprietários procurou o Ministério Público e reclamou. Leia mais na página A7 do JV.

Projeto de Lei dos Bolsões em Cotia

Cotia institui morador-fantasma

Como se não bastasse o caso Pró-Cotia e sua imensa folha de pagamento a  funcionários fantasmas, a Câmara resolveu intervir no caso da concessão indiscriminada de Bolsões Residenciais, instituindo o morador-fantasma. Talvez para espalhar ainda mais o terror na região. Associações de Moradores de “falsos condomínios”(ex-bolsões)  e/ou  Administradoras adoram dar sustos nas pessoas e até levá-las ao desespero, à histeria ou ao pânico. O direito de propriedade do cidadão, matéria que não compete ao Município constitucionalmente,  não pode ser aviltado dessa forma tão primária, especialmente quando se ouve a fala dos vereadores, que desconhecem todo e qualquer direito por mais elementar que seja, além da lingua-mãe, claro.

Na tal audiência publica que compareci fiquei estarrecido ao saber que a Comissão de Justiça da Camara de Cotia aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Jabá. Dá pra imaginar uma comissão dessas que desconhece a Constituição Federal. Tá rindo do quê? É sério.

Esse projeto de lei, como fórmula mágica,  tenta modificar o percentual de moradores de determinado conjunto de ruas para 90% de adesão (antes era 50%)  para conceder o novo bolsão residencial. Na prática significa criar a figura do morador-fantasma que não mora mas que assina. Ninguém confere nada mesmo, ninguém reconhece firma de ninguém (muito menos de um fantasma). Aliás, fantasma só aparece pra votar e depois escafede-se.

Somos totalmente contrários à concessão de bolsões por quem quer que seja. A prática revela-se inconstitucional como denuncia abertamente o MP.

Na prática, porém, é o que temos. Se o pessoal de tal rua é contra é só pegar um outro pessoal da rua de baixo, simpático à sua causa, e tá feito. O cachorro que passava naquela rua não passa mais. O ônibus não passa mais. O carteiro não passa mais. A policia idem. O pobre não passa mais. O dono do imóvel que discordar não entra mais na sua casa (agora habitada por fantasmas).

Mas não tem problema. Aproveitando a proximidade da pista de pouso  Helipark na região, a Prefeitura de Cotia já está providenciando uma forma digna de transporte coletivo para o cidadão menos privilegiado chegar à sua casa. O lema dessa campanha nós já descobrimos e revelamos em primeira mão.

“Helicópteros para os pobres”

Tô nessa! Já reservei meu assento na Primeira classe!

Abilio Manuel, musico, Parque Primavera, Carapicuiba (SP)

Quem garante o que?

Ouvi no rádio hoje pela manhã: sequestrado é resgatado pela Polícia. Jovem em estado de fraqueza é encaminhado para o hospital.

 

Agora pasmem! Quem fazia parte da quadrilha?

- porteiro do prédio onde morava o sequestrado (!!!)

- o irmão do porteiro

- dois porteiros de dois outros prédios (!!!)

 

Três elementos foram presos e um fugiu. 

 

Claro que há muita gente boa, mas ... pensem: quem garante que os porteiros do (pseudo-)condomínio onde você mora não faz parte de uma quadrilha? A Associação de "amigos" de Bairro? Nunca vi ... A administradora, que, como sempre é invocada pela associação quando interpelada com uma questão à qual não sabe responder? Duvido!

Enfim ... na hora de cobrar - mesmo que de forma imoral, aética e ilegal - você, morador, é que é responsável. Mas na hora dos problemas, na hora do assalto, do roubo, do vandalismo, de ações arbitrárias da própria associação, ah! .... Aí é com a Polícia, com a Justiça, com a Administração Pública ... Não há associação ou administradora que apareça nesta hora assumindo a responsabilidade. Pelo menos, eu nunca vi ...

 

Portanto, pensem como é importante comparecer na próxima Segunda-feira, dia 7,  às 19:00 horas, à Audiência Pública que se fará realizar na Câmara dos Vereadores de Cotia para discutir o Projeto de Lei que introduz modificações na Lei dos Bolsões do Município.

 

Externe sua indignação: compareça, peça a palavra, e leve seu cartaz.

 

Edgard Martins

Avilesp

Próxima Reunião da AVILESP -19 de Maio – 16h30

Local: Espaço de Eventos da Sorveteria Sabiá

            Raposo Tavares, km 30 - sentido Cotia-São Paulo

Temas para discussão:

- Evolução dos processos judiciais à luz da Constituição Federal, das Leis e dos Códigos Civil e Criminal: muitas sentenças equivocadas e alguns acertos.

- Avaliação dos desdobramentos da Audiência Pública ocorrida em dia 7 de Maio na Câmara dos Vereadores de Cotia sobre o Projeto de Lei que introduz modificações na Lei dos Bolsões do Município: desdobramentos e conseqüências.

- Mobilização junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: objetivos e planos de ação.

 

A reunião é aberta a todos os interessados.

 

Mais informações: 4242-1314

Site da Granja faz enquete sobre Bolsões Residenciais

O Site da Granja está fazendo uma PESQUISA DE OPINIÃO entre aqueles que acessam a sua página na Internet (www.granjaviana.com.br) para avaliar A OPINIÃO do público em geral SOBRE A QUESTÃO DOS BOLSÕES.

É DE VITAL IMPORTÂNCIA QUE TODOS AQUELES QUE NÃO CONCORDAM COM A ATUAL SITUAÇÃO QUE ACESSEM O SITE (www.granjaviana.com.br) E MANIFESTEM SUA OPINIÃO.

NÃO SÓ os habitantes do Município de Cotia de prticipar desta pesquisa, mas todos, de qualquer município, pois O QUE ESTÁ SENDO DECIDIDO HOJE EM COTIA SE ESPALHARÁ PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO E, QUEM SABE, DO PAÍS.
E PIOR: já se tem notícia que as mesmas técnicas usadas pelas Associações de Bairro estão sendo implementadas por SÍNDICOS em CONDOMÍNIOS verdadeiros (prédios de apartamento).

Portanto, HÁ MOTIVOS DE SOBRA PARA QUE TODOS PARTICIPEM! CONCLAMEM SEUS AMIGOS, PARENTES, CONHECIDOS, COLEGAS DE TRABALHO A PARTICIPAR. VOTE E FAÇA COM QUE TODOS VOTEM!

Acima da lei, associações vão contra a população

Luta em casa

por Claudio Julio Tognolli

A omissão e ineficiência do Estado para a lei ser observada e cumprida submetem a população de maneira perversa e absurda aos interesses, nem sempre legais, de grupos e entidades particulares. Acima da lei, entidades denominadas “associações” e “administradoras” praticam achaques contra a população.

A afirmação é de Nicodemo Sposato Neto, presidente da Avilesp — Associação das Vítimas de Loteamentos do Estado de São Paulo, entidade que luta juridicamente contra abusos praticados por administradoras de alguns condomínios no estado de São Paulo.

Leia mais da matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo

AVILESP NA TV contra falsos condominios

Paulo Henrique Amorim comenta na TV Record a atuação impiedosa de administradoras e associaçoes de bairros em loteamentos de Cotia e Carapicuiba contra moradores que não querem se associar ou pagar o poder paralelo de extorsão criados pela máfia das empresas de segurança em coluio com essas falsas administradoras de ruas públicas e com a conivência das prefeituras locais, que concedem mediante propina o fechamento de ruas, criando os tais "bolsões residenciais" indiscrimidamente, vedando o acesso ao cidadão comum.

ASSOCIAÇÃO de AMIGOS???

Algumas das atuais associações estão surrupiando valores astronômicos, em nome do bem estar da coletividade, ao invés de se unirem para exigir do poder publico os diretos assegurados por lei , para suas regiões. seria ofensa eu dizer que pessoas de grandes posses, não se importam de pagar o ladrão, pois acham mais barato doque
perderem tempo com passeatas e abaixo assinados...Me sinto lisongeado por ter certeza que não faço parte desse grupo que se diz ofendido; porem, o mais importante agora é tentar fazer com que a justiça entenda que toda associação montada, antes de qualquer atividade, deva em primeiro lugar, ao invés de seus livretos de estatuo...mandar um livreto para cada associado, dizendo o nome, o email, e o endereço e telefone de contato de seu colegas sócios, pois só assim, uma associação de amigos do: loteamento, bairro, residencial, ou seja até mesmo"TRIBO" sera va VERDADE, uma "ASSOCIAÇÃO de AMIGOS". que é o nome que "ALGUMAS" quadrilhas usam para beneficio próprio, e contra os verdadeiros vizinhos sócios amigos proprietários...é lamentavel mas é isso que realmente está acontecendo, pois se eles (associação) deteem todas as informações dos sócios, os sócios nunca se comunicam para realmente saber o que é verdade ou ofensa(inverdade)...dai, a votação já foi, a ata já esta registrada em cartório, e o juiz só pode se manifestar favoravel, pois
tudo que se tem em mãos são fatos votados por uma minoria atenta á pagar para o ladrão, para que ele não o roube...
Isso é um ciclo maligno, que tem de ser desfeito URGENTEMENTE, aprovando uma lei que obrigue que toda associação, para ter legitimidade, deva informar para todos os
associados,uma listagem contendo: endereço, email,e telefone, de contato com pelo menos apelido ou primeiro nome de todos os seu associados.

Opinião do leitor Carlos Augusto

"Serviços" de segurança - fachada para arrecadação

Aos Moradores de Loteamentos e Similares:
Quando alertamos que o "serviço" de segurança das associações, falsos condominios e administradoras de loteamentos é mera fachada para arrecadação, alguns ficam duvidando,... mas aí está uma prova concreta dos fatos...
Vejam o resultado da "segurança" vendida a quase R$300,00 por mês de cada
morador do Loteamento Recanto das Flores, por uma associação indevidamente
auto-denominada "Condominio Recanto da Flores".
- É o fim do mundo !Tal matéria foi divugada até pelo Jornal Nacional para todo o Brasil.
"O ex-ministro da Secretaria de Comunicação do Governo, Luiz Gushiken, que participou do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve a
residência assaltada na noite de quarta-feira. Gushiken possui uma propriedade no loteamento Recanto das Flores, em Itaici, e chegou a ficar amarrado durante a ação dos bandidos, que teve início por volta das 22 horas. Os quatro indivíduos, que estavam armados, levaram, dentre outros pertences, a importância de R$ 10 mil em dinheiro e uma quantia não divulgada em dólares. A residência fica situada na Alameda das Camélias. Os quatro bandidos estavam encapuzados e armados com pistolas automáticas, revólveres calibre 38 e facas. Eles renderam e amarraram o ex-ministro com fios elétricos.
Durante o roubo, o estudante Guilherme Leonel Gushiken, 23 anos, chegou ao local
acompanhado da mãe, Elizabete Gushiken, filho e esposa do político. Os dois também foram rendidos e trancados no banheiro. Segundo relatos, os indivíduos demonstravam certo conhecimento do local, porque sabiam onde estavam os objetos de valor, dinheiro e dólares, mesmo estando a propriedade passandopor reformas.
Foram levados um laptop, diversas jóias, relógios e outros objetos pessoais da família, além dos R$ 10 mil em dinheiro e dólares, cujo valor não foi informado aos policiais da 4ª Companhia, que prestaram atendimento à ocorrência. Os bandidos fugiram pelos fundos da casa, sem utilizar qualquer tipo de veículo.
O crime foi comunicado ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom),sendo que diversas viaturas deslocaram-se até o loteamento, com o apoio de três guarnições da Guarda Municipal. A ação de buscas envolveu dez policiais militares e seis guardas municipais, porém os bandidos não foram localizados.
Segundo informações, uma viatura da Polícia Federal também esteve na cidade.
O Recanto das Flores possui guarita que controla a entrada e saída de visitantes."

Vereadores de Ribeirão Bonito/SP são presos em flagrante.

Quatro dos nove representantes do poder legislativo de Ribeirão Bonito foram presos em flagrante ontem pela Policia Civil e pela Corregedoria da policia civil. São eles: Anderson Garcia Molina, Daniel da Silva Moraes, Ronaldo Gonçalves da Rocha e Jairo Moretti.
O Promotor Publico da cidade, Dr. Marcel Zanin Bombardi informou que autorizou as filmagens das duas reuniões realizadas no gabinete do prefeito, convocando dois delegados para que acompanhassem o caso.
De acordo com o prefeito Rubens Gayoso Junior, ele vinha sendo extorquido pelos quatro vereadores em troca de apoio político. Foi aí que o Prefeito e o Vice prefeito Paulo Veiga “armaram” a reunião com os quatro vereadores para que pudesse provar para a justiça o pedido de propina por parte dos representes do Legislativo.
Na primeira reunião compareceram os quatro vereadores: Anderson Molina(O Tom Garcia), Daniel da Silva Moraes, Jairo Moretti e Ronaldo Carlos Gonçalves da Rocha, este último recém eleito Presidente da Câmara de Vereadores. O pedido foi de mil reais por mês para apoiar o Prefeito Rubinho. Tudo
devidamente registrado em áudio e vídeo. Acertado os valores nessa 1ª reunião, o prefeito e o vice marcaram uma segunda reunião para ontem (dia 9) as cinco da tarde para o pagamento dos primeiros mil reais.
Com uma câmara escondida em um porta retrato do gabinete do prefeito, as imagens mostraram claramente o momento em cada um dos três representantes do legislativo recebiam a quantia proposta. Como o vereador Daniel da Silva Moraes não participou da segunda reunião, o seu colega Anderson Molina foi quem ficou encarregado de levar a parte que cabia a ele. Ao saírem do gabinete os três vereadores receberam voz de prisão do Delegado Seccional de Policia de São Carlos e do Delegado Corregedor da Policia civil. Os quatro vereadores responderão a crime de corrupção passiva e a pena poderá chegar a oito anos de detenção.
Ribeirão Bonito tem sido palco de lutas sucessivas pela moralidade e pela
probidade. Esses fatos são parte de um processo que visa promover o aumento
da probidade na cidade. Os poderes públicos, principalmente o Legislativo e o Executivo são fiscalizados com bastante intensidade pela população, sendo
que muitos cidadãos procuram a AMARRIBO para manifestar preocupação com
diversos fatos observados no dia a dia de suas vidas. A AMARRIBO tem dado
sequência a essas denúncias e procurado esclarecê-las, e quando não é possível, encaminha as mesmas ao Ministério Público para que se abra o respectivo inquérito civil público.
A última edição do Jornal Agosto que está no site ProItaici, traz matérias sobre a
incoerência dos vereadores e também sobre o vasto currículo negativo do recém eleito Presidente da Câmara Municipal, que tem um histórico de problemas com a Lei. Após o afastamento do ex-prefeito Antonio Sergio de Mello Buzzá, o vereador escapou por pouco da cassação de seu mandato, sendo absolvido pelo relator na época apenas por questões técnicas processuais, e não pelo mérito do pedido de cassação.